Na manhã desta terça-feira (26), o auditório da Faculdade de Direito da PUCRS esteve lotado para o seminário “O Direito em Transformação: 100 Anos da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e a Era da Inteligência Artificial”. O encontro reuniu Procuradores Municipais e Estaduais, magistrados, professores, estudantes, representantes da OAB e demais profissionais do Direito, em um momento que uniu reflexão acadêmica, inovação tecnológica e compromisso institucional.

O evento destacou o esforço conjunto da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na implantação de projetos pioneiros: a regulamentação do uso da Inteligência Artificial na Advocacia Pública Municipal, com a ferramenta MinutaIA, e o ReURB Digital, voltado à justiça social por meio da regularização fundiária.

Convênio com a PUCRS aproxima estudantes da Advocacia Pública

Um dos pontos altos da solenidade foi a assinatura do termo de cooperação entre a PGM e a Escola de Direito da PUCRS. O convênio permite que alunos da graduação vivenciem a prática da Advocacia Pública, com supervisão conjunta de professores e Procuradores. A imersão começou já nesta semana pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da PUCRS, com foco inicial no Direito Tributário.

O professor Marco Felix Jobim, decano da Faculdade de Direito, o coordenador do Núcleo, Guilherme Cunha, e a Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGM, Daniela Copetti Cravo, foram destacados como protagonistas dessa parceria, considerada estratégica para aproximar a formação acadêmica da realidade do serviço público.

Abertura oficial: inovação e humanização lado a lado

Na mesa de abertura, participaram o presidente da APMPA, Alexandre Dionello; o professor da PUCRS, Guilherme Cunha; a Procuradora-Chefe de Transformação Digital e Inovação da PGM, Daniela Copetti Cravo; o Procurador-Geral do Município, Jhonny Prado; além de autoridades acadêmicas e institucionais.

Em sua fala, Copetti sublinhou que a regulamentação da MinutaIA é fruto de um esforço pioneiro da PGM em estruturar o uso responsável da tecnologia no Direito. Segundo ela, a IA já vinha sendo usada de forma difusa, sem controle, e a atuação da PGM garante supervisão humana, ética e transparente, preservando direitos e fortalecendo a humanização do Direito.

Já o presidente da APMPA, Alexandre Dionello, ressaltou a importância da união entre Academia, Gestão Pública e Advocacia Pública. “A presença de tantas autoridades mostra que Porto Alegre escolhe evoluir de forma unificada, colocando a tecnologia a serviço da sociedade”, destacou.

MinutaIA em destaque nacional

O Procurador Municipal de Belo Horizonte e criador da ferramenta, Caio Perona, fez uma demonstração prática da MinutaIA, que já se integra a bases como o próprio TJRS, além do TJMG, STJ e STF. O público acompanhou, em tempo real, como a plataforma interpreta processos extensos, realiza pesquisas de jurisprudência em linguagem natural e gera documentos jurídicos.

Apesar dos ganhos de produtividade, Perona reforçou que a IA não substitui o papel humano: “Ela aprende e é constantemente atualizada, mas a decisão ética e a justiça permanecem sob responsabilidade dos profissionais.” Ao final, lançou a provocação: “Com mais de 1 milhão de advogados no Brasil, 18 mil juízes e milhares de procuradores, estaremos todos igualmente necessários no futuro?”

Tecnologia a serviço da inclusão social

Encerrando o ciclo de palestras, a Procuradora Municipal Simone Somensi apresentou o ReURB Digital, programa que utiliza ferramentas tecnológicas para acelerar e dar transparência à regularização fundiária. O projeto busca garantir dignidade a famílias que vivem em áreas irregulares, promovendo segurança jurídica e direito à moradia.

Um marco de futuro

Mais do que celebrar o centenário da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o seminário deixou uma mensagem clara: a transformação digital no Direito deve ser conduzida com responsabilidade, ética e olhar humano. Ao unir tecnologia, academia e serviço público, Porto Alegre se coloca na vanguarda da advocacia pública brasileira, apontando caminhos para os próximos 100 anos.