Em entrevista concedida à jornalista Terezinha Tarcitano, no programa Âncora Livre, o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Alexandre Dionello, abordou a trajetória de quatro décadas da entidade, os principais desafios enfrentados pela carreira e as transformações trazidas pela inteligência artificial no exercício da Advocacia Pública Municipal.

Uma história de fortalecimento institucional

Ao relembrar a fundação da Associação, formalizada em 4 de junho de 1986 por meio de ata redigida à mão, Dionello destacou o legado construído por gerações de procuradores municipais.

Entre as conquistas institucionais mais relevantes, ressaltou a Lei Complementar nº 701/2012, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, que estruturou de forma definitiva a atuação da PGM e consolidou a presença de procuradores em todas as secretarias, autarquias e no próprio Gabinete do Prefeito.

A legislação também reafirmou a atribuição exclusiva dos Procuradores Municipais na representação judicial e extrajudicial do Município, reforçando a responsabilidade técnica da carreira perante o Poder Judiciário e os órgãos de controle.

Desafios enfrentados ao longo da trajetória

Com 24 anos de atuação no Município, o Presidente recordou momentos de grande complexidade institucional, como as demandas jurídicas relacionadas às obras da Copa do Mundo e, mais recentemente, a enchente de 2024.

Durante a calamidade, o edifício onde fica a PGM foi atingido por quase dois metros de água. Ainda assim, a Procuradoria manteve seu funcionamento para garantir suporte jurídico às contratações emergenciais e às medidas necessárias à manutenção dos serviços essenciais.

Segundo o Presidente, o serviço público não pode parar — e a atuação da Procuradoria é parte estrutural da continuidade administrativa da cidade.

O trabalho de bastidor que sustenta as políticas públicas

Um dos pontos centrais da entrevista foi o papel muitas vezes invisível do procurador municipal.

Quando políticas públicas são implementadas com segurança jurídica e regularidade, o protagonismo é naturalmente da gestão. O trabalho da Procuradoria ocorre nos bastidores, assegurando que contratos, licitações e atos administrativos estejam em conformidade com a Constituição e com a legislação.

“O fato de não aparecer quando tudo está dando certo é parte da natureza do nosso trabalho”, afirmou.

Dionello reforçou que a autonomia técnica da Procuradoria é elemento essencial para a segurança do gestor e para a proteção do interesse público. A proximidade com a Administração é técnica e republicana, jamais político-partidária.

Inteligência Artificial: ferramenta, não substituição

A Inteligência Artificial também foi tema da entrevista. O Presidente foi categórico ao afirmar que a tecnologia fortalece o trabalho dos Procuradores Municipais, desde que utilizada com supervisão humana e responsabilidade.

A APMPA foi pioneira na adoção de ferramentas de IA no âmbito municipal, iniciativa que posteriormente influenciou outras instituições no Estado.

Contudo, destacou que a Inteligência Artificial não substitui o olhar humano necessário à atuação jurídica, especialmente diante de situações que envolvem vulnerabilidade social, direitos fundamentais e conflitos complexos.

“A IA é artificial. O nosso trabalho é profundamente humano”, pontuou.

Uma carreira em transformação e integração

Ao longo dos 40 anos, o perfil da carreira também evoluiu. Além da excelência jurídica, hoje são indispensáveis competências em comunicação, tecnologia e gestão.

O Presidente destacou ainda a importância da integração entre gerações: os colegas aposentados permanecem participando ativamente da Associação, compartilhando experiência e história, enquanto novos Procuradores Municipais — muitos oriundos de diferentes estados do país — são acolhidos na Capital.

Essa convivência fortalece a identidade institucional e consolida a cultura de cooperação da carreira.

40 anos: celebração e responsabilidade

O Dia do Procurador Municipal de Porto Alegre, celebrado em 4 de junho (mesma data da fundação da Associação) marcará as comemorações das quatro décadas da APMPA.

Está prevista a realização de evento comemorativo que reunirá associados ativos e inativos, parceiros institucionais e convidados, em uma celebração que também será momento de homenagem àqueles que construíram a história da entidade.

A entrevista reforça que os 40 anos da APMPA não representam apenas um marco histórico, mas um compromisso renovado com a cidade de Porto Alegre, com a valorização da carreira e com a defesa permanente das prerrogativas da Advocacia Pública Municipal.

Para assistir à entrevista na íntegra,  no YouTube, clique aqui.