Na segunda-feira, 5 de janeiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre celebrou 101 anos de história, reafirmando sua trajetória como instituição essencial à defesa do interesse público e à construção de segurança jurídica para a Administração Municipal.

Criada em 1925, por meio do Ato nº 233, assinado pelo então intendente Engenheiro Octávio Francisco da Rocha, a Procuradoria nasceu com a missão de zelar pela legalidade e pelo interesse público da cidade. Em 1976, durante a gestão do prefeito Guilherme Socias Villela, a instituição passou a se denominar Procuradoria-Geral do Município, com a edição da Lei nº 4.120.

Mais recentemente, em 2012, a Lei Complementar nº 701, sancionada na gestão do prefeito José Fortunati, reconheceu a PGM como instituição de Estado, reforçando seu papel permanente na defesa do Município, na orientação jurídica da Administração e na promoção de estabilidade institucional.

A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) registra e renova sua homenagem à PGM e a todas as Procuradoras e Procuradores Municipais que, ao longo de mais de um século, têm sustentado a Advocacia Pública como um compromisso diário com Porto Alegre — com responsabilidade, espírito público e dedicação ao serviço da sociedade.

A APMPA reforça, ainda, a importância do trabalho técnico e institucional desenvolvido pela PGM para o fortalecimento da legalidade, da boa governança e da confiança nas instituições públicas.