Porto Alegre conquistou o 1º lugar entre as capitais brasileiras no pilar “Funcionamento da Máquina Pública” do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O reconhecimento nacional reforça a capacidade institucional do Município de entregar resultados com eficiência, transparência e responsabilidade.

O desempenho alcançado reflete um conjunto de fatores estruturantes da boa governança pública, entre eles o equilíbrio fiscal, a qualidade da informação contábil, a organização administrativa e a segurança jurídica que sustenta as decisões da gestão municipal.

Nesse contexto, a atuação da Advocacia Pública Municipal é absolutamente central. Os Procuradores do Município exercem papel estratégico em todas as etapas das políticas públicas, desde a concepção normativa até a implementação e o controle dos atos administrativos, assegurando legalidade, previsibilidade e estabilidade institucional.

É a atuação técnica, independente e qualificada dos Procuradores Municipais, em juízo e fora dele, que permite:

- A formulação de políticas públicas juridicamente seguras;
- A redução de riscos e passivos para o Município;
- A proteção do interesse público e do erário;
- A sustentação jurídica das ações de gestão fiscal, administrativa e orçamentária.

O reconhecimento obtido por Porto Alegre não decorre de esforços isolados, mas do trabalho integrado de carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, entre elas a Advocacia Pública Municipal, que atua de forma transversal em todos os projetos estratégicos da Administração.

Para a APMPA, o resultado reafirma a importância do fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral do Município e da valorização permanente de seus membros, ativos e aposentados, cuja atuação histórica e atual contribui de maneira decisiva para que Porto Alegre siga sendo referência nacional em gestão pública.

A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre seguirá atuando firmemente na defesa da carreira, das prerrogativas institucionais e do reconhecimento do protagonismo da Advocacia Pública Municipal como elemento indispensável ao bom funcionamento da máquina pública.