A Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Dra. Helena Panichi, foi a convidada do programa Em Evidência, onde falou sobre a atuação estratégica dos Procuradores Municipais na Administração Pública e sua relevância para o bom funcionamento da cidade.

Durante a entrevista, Helena detalhou as múltiplas frentes de atuação da categoria, que vão desde o assessoramento jurídico direto ao prefeito e aos secretários municipais até a defesa judicial do município. Segundo Panichi, a Procuradoria está presente em tudo: nas decisões administrativas, nos contratos, nos processos judiciais e na arrecadação que mantém os serviços funcionando.

A Vice-Presidente destacou, ainda, que os Procuradores Municipais exercem papel fundamental na garantia da segurança jurídica da gestão pública. De acordo com ela, o gestor não tem obrigação de conhecer a legislação em profundidade é o parecer técnico do Procurador que oferece respaldo legal para que as políticas públicas avancem dentro da legalidade.

Além do assessoramento, a Procuradoria atua de forma decisiva em áreas como a judicialização de contratos terceirizados, defesa da propriedade pública, cobrança de tributos e na formulação de pareceres que embasam decisões administrativas relevantes.

A participação de Helena Panichi reafirma o compromisso da APMPA em dar visibilidade à Advocacia Pública Municipal e em valorizar o trabalho técnico e dedicado dos Procuradores que atuam diariamente na construção de uma Porto Alegre mais justa, eficiente e legal.