A Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988 definiu o Município como ente federativo. Houve a descentralização de recursos e poderes com o intuito de estimular o exercício da cidadania e da democracia.

A partir daí, uma gama de responsabilidades vem sendo repassada aos mais de 5.500 municípios brasileiros, o que suscita a necessidade de se lançar um olhar mais penetrante sobre as questões e angústias vividas neste que é o ente mais representativo da Federação, por ser o local em que mais perto dos cidadãos se desenvolvem as políticas públicas.

É neste contexto que se insere a criação da ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal – por iniciativa da APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre -, com o objetivo de ser um centro de estudos e pesquisas teórico-científicas sobre o direito público, com enfoque nos problemas municipais.

Fundada em 17 de dezembro de 1996, pretende contribuir para a qualificação do exercício profissional, ampliando os conhecimentos em relação aos temas com que se deparam no seu cotidiano os advogados públicos ou privados.

Localizada no centro de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar, dispõe de Auditório para 70 pessoas, sonorizado e com ar-condicionado. Oferece palestras, workshops, seminários e cursos preparatórios e de especialização.

“Convidamos todos os interessados pelos temas atinentes ao Direito Público, especialmente o Direito Municipal, a conhecerem a nossa Escola. Nosso objetivo é instigar os profissionais e estudantes que a procuram a questionar a realidade municipal, contribuindo para o aprimoramento dos debates travados no âmbito dos municípios, entes federativos em que mais perto dos cidadãos se desenvolvem as políticas públicas. Desejamos que todos sejam bem-vindos.”

Direção da ESDM

Mais Informações:

  • 55 51 3212-1315
  • 55 51 3286-1282
  • contato@apmpa.com.br

Horário de Atendimento:

De segunda à sexta, das 10h às 17h.

Missão e Valores

Missão 

Promover a educação e a cultura sóciojurídica, preparando e formando agentes para atuarem na sociedade como instrumentos de transformação social.

 

Visão 

A Escola Superior de Direito Municipal, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, tem como Visão ser reconhecida como instituição de ponta em educação e cultura sóciojurídica.

 

Valores 

  • Solidariedade em relação às pessoas e às instituições;
  • Profissionalismo, trabalho, dedicação e desprendimento;
  • Qualidade na prestação de serviços;
  • Transparência nas relações internas e externas;
  • Consciência social;
  • Cooperação Institucional;
  • Gerenciamento autossustentável, com autonomia administrativa-financeira;
  • Respeito à pluralidade de ideias.
História

Por ESDM

Falar nas origens, ou na história, da Fundação Escola Superior de Direito Municipal, implica, necessariamente, falar da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, e também da APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre -, pois destas instituições originou-se a ESDM.

Pode-se afirmar que o trabalho foi o elemento catalisador no processo de construção da Escola, pois os temas dos cursos hoje desenvolvidos foram, muitas vezes, objeto de consultas à Procuradoria-Geral do Município pelos advogados de municípios do Estado.

A Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988 definiu o Município como ente federativo. Houve a descentralização de recursos e poderes com o intuito de estimular o exercício da cidadania e da democracia.

A partir daí, uma gama de responsabilidades vem sendo repassada aos mais de 5.500 municípios brasileiros, o que suscita a necessidade de se lançar um olhar mais penetrante sobre as questões e angústias vividas neste que é o ente mais representativo da Federação, por ser o local em que mais perto dos cidadãos se desenvolvem as políticas públicas.

É neste contexto que se insere a criação da Escola, por iniciativa da APMPA, com o objetivo de ser um centro de estudos e pesquisas teórico-científicas sobre o direito público, com enfoque nos problemas municipais.

É natural que os centros urbanos maiores possuam melhores recursos em várias áreas, entre elas a cultural. Tratando-se de um município capital de Estado, esta certeza se acentua, uma vez que para ele converge o comércio, a indústria, instituições bancárias, a sede do Governo, os Tribunais e as Instituições de Ensino Superior.

Por decorrência, há uma população mais numerosa, a vida é mais dinâmica e mais concorrida, crescem as aspirações humanas, intensificando-se os litígios e, por decorrência, as demandas judiciais.

A Procuradoria de uma Capital, via de regra, é procurada pelos municípios do interior do Estado com a intenção de encontrarem subsídios e respaldarem suas questões jurídicas. A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre não constitui exceção, recebendo um grande número de advogados de outros municípios com dificuldades nas diversas áreas do conhecimento jurídico.

Em Porto Alegre, estes encontros sempre foram muito ricos por permitirem a troca de experiências, pois mesmo o menor município vivencia situações exitosas em algumas áreas que podem servir de exemplo para os demais. Esta prática tornou-se usual na PGM.

Tornou-se também usual o treinamento para qualificação de servidores tais como Procuradores, Agentes de Tributos, Chefes de Núcleos de Apoio, Prepostos e outros, especialmente na área de pessoal, a pedido das diversas Secretarias Municipais.

Tais solicitações foram polarizadas na Procuradoria Geral, sendo atendidas com grande dificuldade considerando-se o contínuo trabalho desenvolvido no órgão.

Na gestão 94/96 da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, um grupo de associados teve a ideia de criar a Escola para atender a esta demanda, tendo como objetivo principal ser um foro permanente para o debate de temas municipais.

Vencidas as providências administrativas e burocráticas, a Escola foi inaugurada em 17 de dezembro de 1996, adotando a natureza de fundação, com o objetivo de contribuir para a qualificação do exercício profissional, ampliando os conhecimentos em relação aos temas com que se deparam no seu cotidiano os advogados públicos ou privados.

As dependências da Associação foram ampliadas, reservando-se parte delas para a realização dos trabalhos da Escola, incluindo um auditório. Da inauguração em diante, inúmeros cursos interdisciplinares sobre temas municipais foram realizados, sempre voltados para os gestores públicos, com grande participação dos Municípios.

Além dos cursos de sua iniciativa, a ESDM também tem sido procurada para integrar parcerias com diversas entidades tais como AJURIS, ESMP, ESMAFE e outras, o que possibilita a realização de eventos de nível internacional.

A municipalização de diversas áreas da administração pública tais como saúde, educação, meio ambiente, trânsito, assistência social, torna prioritária a qualificação do gestor público. Assim sendo, conclui-se que a ESDM tem um caminho profícuo a trilhar, constituindo-se em um parceiro de todos os municípios na compreensão, aprofundamento e aplicação do Direito Municipal.

Localizada no centro de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar, dispõe de Auditório para 70 pessoas, sonorizado e com ar-condicionado.

Contato

(51) 3286-1309 – (51) 3212-2778

www.esdm.com.br

 esdm@esdm.com.br

Rua Siqueira Campos, 1184/ sala 909 – Centro Histórico – Porto Alegre-RS