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Fundada em assembleia geral realizada em Porto Alegre em 10 de setembro de 1998, a ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais completa, na próxima sexta-feira (10), 23 anos, cumprindo sua missão de buscar o reconhecimento e o fortalecimento da carreira de Procurador Municipal e da advocacia pública.

O presidente da entidade no biênio 2021-2023, Gustavo Machado, Procurador Municipal de Recife (PE), detalha em entrevista para a APMPA sobre as conquistas da entidade, os desafios da atual gestão e o papel dos Procuradores Municipais de Porto Alegre na trajetória da ANPM. Confira:

 

 

 

  1. Em setembro, ANPM está completando 23 anos. Quais as principais conquistas da entidade em sua trajetória?

Quando uma entidade sem fins lucrativos completa aniversário, a data é motivo de celebração para além da associação. Isso porque revela uma conjugação de esforços de vários atores. Não é fácil manter uma instituição de âmbito nacional do porte da ANPM e com o seu escopo de atuação. Há exatos 23 anos, no dia 10 de setembro de 1998, um grupo de jovens Procuradores e Procuradoras Municipais se reuniram e resolveram fundar a ANPM, visando não apenas defender as prerrogativas da carreira, mas também, e em igual medida, o fortalecimento das Municipalidades enquanto entes federativos que são. Difícil para mim – confesso – arrolar as principais conquistas da entidade. Atos iniciais como o registro de uma ata de fundação e/ou estabelecimento de uma sede, inúmeras reuniões com parlamentares federais, prefeitos, gestores e tantas autoridades, ou ainda as diversas viagens que os ex-presidentes fizeram pelo Brasil afora, dentre outras atuações, muitas vezes passam “despercebidos”. Mas foram esses primeiros passos que pavimentaram e deram base para a existência do que a ANPM é hoje e para as conquistas.

 

2. Quais os principais pontos que a atual gestão está trabalhando em defesa da advocacia pública municipal e quais os desafios relacionados à carreira de Procurador Municipal?

Quando assumimos a presidência da ANPM, com Lilian Azevedo, em fevereiro deste ano, elaboramos o plano de ação basicamente em quatro pilares: (i) reforçar a dimensão constitucional da Advocacia Pública Municipal, com atuação junto aos Poderes Constituídos, em especial Executivos Municipais, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal; (ii) (re)afirmação da identidade de que os Procuradores Municipais são agentes públicos concretizadores de direitos fundamentais, seja através de divulgação e de incentivos de ações/medidas e de boas práticas realizadas pelas Procuradorias Municipais, seja por meio de publicação de livros e artigos, dentre outros; (iii) defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Municipal, inclusive com a ampliação dos delegados estaduais; (iv) Advocacia Pública Inovadora, com a criação de comissões e assessorias a fim de que se possa (re)pensar o papel do Advogado Público frente à inteligência artificial e novas tecnologias.

Dito isso e considerando a atual quadra histórica de discursos de ataque ao serviço público e ao servidor público e envio de PEC e Projetos de Leis que apresentam retrocessos e deformação do Estado enquanto prestador e garantidor de direitos fundamentais, o desafio da ANPM é enorme. Além do contexto pandêmico da Covid-19 que vivemos. Mas, ao mesmo tempo, a ANPM conta com valorosos associados e associadas que já demonstraram – e ainda continuam – disposição para trabalhar, tanto quanto possível, para valorização da Advocacia Pública Municipal e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

  1. Os Procuradores Municipais de Porto Alegre tiveram um papel relevante na fundação da ANPM, como segue esta relação com a APMPA?

Os Procuradores de Porto Alegre, através da sua Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, há muito tempo contribuem para o fortalecimento não apenas da ANPM, mas, sobretudo, da carreira de Procurador Municipal. Essa contribuição se materializa no incentivo à publicação acadêmica por meio da Revista Brasileira de Direito Municipal e nos cursos, seminários e especializações, promovidos pela Escola Superior de Direito Municipal. Ao longo dos anos, diversos Procuradores e Procuradoras da Capital Gaúcha participaram como diretores da ANPM, sempre com atuação destacada, a exemplo do hoje Diretor Financeiro Cesar Emílio Sulzbach. Por fim, sempre importante lembrar a atuação da amiga Cristiane da Costa Nery na presidência da ANPM no biênio 2008/2010. Por tudo isso, fica a nossa gratidão a todos os Procuradores e Procuradores de Porto Alegre.

 

  1. Está sendo organizado para os dias 23 e 26 de novembro o II Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. Como estão os preparativos e a expectativa para o evento?

A Diretoria de Eventos Científicos e a Assessoria Especial dos Congressos, sob a liderança de Taisa Cintra Dosso e de Thiago Viola Pereira da Silva, estão organizando o II Congresso de Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais com muito carinho e dedicação. Temos um grande desafio pela frente, considerando o alto nível do I CBVPM realizado no ano passado e falta do tradicional congresso presencial da ANPM. No entanto, estamos convictos de que, com o engajamento dos associados, o II CBVPM com o tema “Procuradoria Municipal em tempos de crise: inovação, desafios e oportunidades” entregará um excelente resultado.

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