Porto Alegre,
 
 
 
   
A Experiência de Gravataí/RS
A APMPA congrega os Procuradores e os Assessores para Assuntos Jurídicos do Município de Porto Alegre. Prosseguindo a intenção de fortalecer a classe, estamos apresentando as Procuradorias do interior do RS e Região Metropolitana, demonstrando a forma, estrutura e organização desses órgãos, comparando com a estrutura existente em Porto Alegre. Nesta edição, confira a entrevista com o Procurador-Geral do Município de Gravataí/RS, Dario José Kist.


QUAIS SÃO OS CARGOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E QUAIS SÃO AS SUAS ATRIBUIÇÕES?
Dario José Kist - A legislação é de 1992. Foram criados três cargos: Procurador-Geral, Procurador Jurídico e Consultor Jurídico.

As atribuições do Procurador-Geral são: controle de processos junto ao Tribunal de Contas do RS; controle administrativo da Procuradoria; acompanhamento de ações ajuizadas; acompanhamento de precatórios trabalhistas e cíveis; elaboração de pareceres e elaboração de recursos.

Ao Procurador Jurídico compete atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos; responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município; prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos; elaborar informações em Mandados de Segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

O Consultor Jurídico tem a função de assessoramento, embora possa também fazer a defesa do ente público.


QUANTOS SERVIDORES SÃO DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (CONCURSADOS) EM CADA CARGO? E SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO?
Dario José Kist - Temos 27 servidores. Desses, 21 são concursados, Procuradores Jurídicos. Seis são detentores de cargos em comissão: cinco Consultores Jurídicos e o Procurador-Geral.


DENTRO DO CONTEXTO DA QUALIFICAÇÃO, QUAL O PERCENTUAL DE SERVIDORES DO QUADRO JURÍDICO QUE POSSUEM PÓS-GRADUAÇÃO?
Dario José Kist - 50% possui pós-graduação.


EXISTE PLANO DE CARREIRA PARA AS CARREIRAS JURÍDICAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS AS MELHORIAS PERCEBIDAS DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO?
Dario José Kist - Ainda não temos Plano de Carreira, mas estamos cogitando a elaboração de uma proposta. A médio prazo, será instituído, já que é um importante instrumento para estimular a permanência dos profissionais na carreira.


PODE SE TER UMA IDÉIA DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL DE CARREIRA JURÍDICA NOS CARGOS? ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA ISSO?
Dario José Kist - A rotatividade é pequena. No último concurso, em 2001, foram chamados cinco Procuradores. Quatro ainda estão na PGM e um passou em concurso para a Magistratura estadual. Há um Procurador com 24 anos de carreira na Procuradoria.

Credito essa baixa rotatividade ao regime de trabalho, que é de 20 horas semanais; ao vencimento, que, se comparado com o de outros municípios da Região Metropolitana, é extremamente atrativo; e à possibilidade de advogar na iniciativa privada.


OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO PERCEBEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA? DE QUE FORMA? ATRAVÉS DE LEI? EM CASO POSITIVO, OS HONORÁRIOS REVERTEM DIRETAMENTE AO PROFISSIONAL OU PARA A QUALIFICAÇÃO DA PROCURADORIA?
Dario José Kist - Não recebem. Estamos estudando a criação de um Fundo de Reaparelhamento para a Procuradoria, com o objetivo de investir, especialmente, em qualificação.


QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO?
Dario José Kist - A advocacia em geral tem problemas. Diria que o principal deles é a morosidade do Poder Judiciário, conseqüência do aumento do número de processos. Desde a Constituição de 1988, com a universalização do Judiciário, as pessoas estão litigando mais. Para o profissional do Direito, é uma situação difícil de enfrentar. Para o Administrador, por exemplo, que quer desocupar a praça e devolvê-la ao povo, fica difícil dar uma explicação aos cidadãos.

Fora isso, temos as próprias mazelas da profissão, como o fato de os cidadãos procurarem o Poder Judiciário antes de tentarem um acordo com a Prefeitura. Demanda tempo, recursos humanos e materiais, o que, na maioria das vezes, poderia ser evitado.


A PROCURADORIA INVESTE NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS SERVIDORES? DE QUE MANEIRA?
Dario José Kist - Sim. Investimento em qualificação é nossa prioridade. Todo mês, no mínimo, temos um procurador fazendo algum curso.


A PROCURADORIA POSSUI PUBLICAÇÕES PRÓPRIAS?
Dario José Kist - Ainda não, mas é outro projeto a ser implementado. Temos Procuradores com perfil acadêmico, que poderiam escrever para uma futura publicação.


PEDIMOS UMA AUTO-AVALIAÇÃO DA PROCURADORIA.
Dario José Kist - Há uma visão da Administração local no sentido de perceber a importância de um assessoramento jurídico qualificado, tanto para a tomada de decisões quanto para as defesas judiciais. Por conta disso, temos tido um investimento significativo na Procuradoria. Todos os ambientes são climatizados. Cada profissional tem o seu computador, com acesso à Internet e impressora.

Tenho incentivado os Procuradores a qualificarem seu trabalho, aprofundarem as teses, ampliarem os argumentos, fazerem mais pesquisas. Tenho notado uma resposta muito boa neste sentido.

A par de todos os problemas de uma Procuradoria nova - apesar de ter sido criada em 1992, sua estruturação tem cinco anos -, a avaliação é bastante positiva, tanto em termos de contratação de servidores quanto de estruturação física. Ainda precisamos avançar, mas estamos evoluindo paulatinamente, a partir da compreensão de que o trabalho da Procuradoria é essencial para o Município.


Procuradoria-Geral de Gravataí/RS: 51 3488-5161



   
[ Voltar ]

 


Rua Siqueira Campos, 1184 - 9º andar - sala 909 - Centro - CEP 90.010-230 - Porto Alegre - RS - Brasil
Telefone/Fax:
(51) 3286-1282

apmpa@apmpa.com.br