Porto Alegre,
 
 
 
   
A Experiência de Vitória
A APMPA congrega os procuradores e os assessores para assuntos jurídicos do Município de Porto Alegre. Prosseguindo a intenção de fortalecer a classe, dentro do perfil de trabalho estabelecido pela Diretoria, estamos apresentando uma série de entrevistas com as Procuradorias municipais de outros Estados, demonstrando a forma, estrutura e organização desses órgãos, comparando com a estrutura existente em Porto Alegre. Nesta edição apresentamos a Procuradoria-Geral de Vitória/ES, tendo sido entrevistado o procurador-geral do Município de Vitória, Jader Ferreira Guimarães.


QUAIS SÃO OS CARGOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E QUAIS SÃO AS SUAS ATRIBUIÇÕES?
Jader Ferreira Guimarães - Os cargos jurídicos do município de Vitória são: Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Procurador Municipal e Assessor Técnico. Aos procuradores compete pronunciar-se, sob supervisão direta, sobre assuntos de natureza jurídica. Executar e controlar as atividades de elaboração de atos jurídicos, representando a Prefeitura Municipal de Vitória em juízo e fora dele.


QUANTOS SERVIDORES SÃO DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (CONCURSADOS) EM CADA CARGO? E SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO?
Jader Ferreira Guimarães - A Procuradoria-Geral de Vitória possui 23 procuradores concursados, além de servidores detentores de cargos em comissão, qual sejam o procurador-geral, o subprocurador-geral e seis assessores técnicos.


DENTRO DO CONTEXTO DA QUALIFICAÇÃO, QUAL O PERCENTUAL DE SERVIDORES DO QUADRO JURÍDICO QUE POSSUEM PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO OU DOUTORADO?
Jader Ferreira Guimarães - Na Procuradoria-Geral de Vitória, 80% dos servidores possuem pós-graduação.


EXISTE PLANO DE CARREIRA PARA AS CARREIRAS JURÍDICAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS AS MELHORIAS PERCEBIDAS DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO?
Jader Ferreira Guimarães - Não existe plano de carreira para as carreiras jurídicas do Município de Vitória.


PODE SE TER UMA IDÉIA DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL DE CARREIRA JURÍDICA NOS CARGOS? ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA ISSO?
Jader Ferreira Guimarães - Desde que a gratificação de produtividade foi instituída (1994), a rotatividade diminuiu. Mais recentemente, tivemos duas “baixas”. Uma em abril de 2004, com a saída do procurador Adib Salim, que tomou posse na magistratura do Trabalho da 17.ª Região, e em abril de 2005, quando o procurador Henrique Rocha Fraga tomou posse no cargo de procurador do Estado do Espírito Santo.


OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO PERCEBEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA? DE QUE FORMA? ATRAVÉS DE LEI? EM CASO POSITIVO, OS HONORÁRIOS REVERTEM DIRETAMENTE AO PROFISSIONAL OU PARA A QUALIFICAÇÃO DA PROCURADORIA?
Jader Ferreira Guimarães - Sim, os profissionais da área jurídica percebem honorários advocatícios de sucumbência. Não há Lei específica do Município. O respaldo é a Lei Federal n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Código de Processo Civil.


A PROCURADORIA INVESTE NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS SERVIDORES? DE QUE MANEIRA?
Jader Ferreira Guimarães - Sim. Custeando parte de cursos de pós-graduação - mestrado ou doutorado - e custeando cursos, seminários e outros.


A PROCURADORIA POSSUI PUBLICAÇÕES PRÓPRIAS?
Jader Ferreira Guimarães - Não.


PEDIMOS UMA AUTO-AVALIAÇÃO DA PROCURADORIA.
Jader Ferreira Guimarães - Desde os concursos públicos a partir da Constituição Federal de 1988, acredito que a Procuradoria-Geral do Município de Vitória vem crescendo em matéria de qualificação.



Procuradoria-Geral do Município de Vitória
Tel.: (27) 3382-6234

   
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