LEMBRANÇAS

O primeiro presidente da APMPA, Armando João Perin, conta-nos, no texto abaixo, um pouco mais da história da Associação. “São apenas algumas lembranças”, relata Perin.

“A idéia de criar a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre corporificou-se a partir de 1985, pela sentida necessidade de organização de entidade representativa dos Procuradores e Assessores Jurídicos para atuar junto à Administração Municipal.

A existência de Procuradores com remunerações diferenciadas (uns percebiam, outros não, gratificação especial a título de média de comissão de cobrança judicial) e a criação de expressivo número de cargos de Assessor Jurídico, em decorrência de medidas administrativas e legais, com lotação de seus ocupantes na Procuradoria-Geral do Município, alguns com procuração e outros não, geraram situação de desconforto no orgão jurídico, situação também ocorrente na autarquias municipais.

Entendeu-se que a organização de entidade representativa dos ocupantes de cargos de natureza jurídica era medida necessária para conduzir, de forma coerente e unificada, negociação que se fazia necessária com a Administração, buscando solução para a situação existente. É o que aconselhava a experiência no âmbito municipal, eis que outras classes de cargos obtiveram o atendimento de  suas aspirações mediante ação conduzida por sua entidade de classe.

Dois eram os objetivos básicos dos ocupantes de cargos da área jurídica: a formação de classe única de Procuradores com o aproveitamento dos detentores de cargos de Assessor para Assuntos Jurídicos, ou a criação de carreira com critérios de acesso, e a melhoria da remuneração.

Foram essas circunstâncias o substrato motivador da criação da Associação, a que se agregavam outros, como a busca de aprimoramento intelectual, a integração entre os ocupantes de cargos da área jurídica da Administração centralizada e autarquias, e outras finalidades depois especificadas nos objetivos da entidade.

Como os interesses eram diferenciados, houve alguma dificuldade para alcançar o consenso quanto ao texto que deveria possuir o Estatuto Social. Formada comissão para a elaboração da minuta de Estatuto, o trabalho apresentado foi objeto de análise em diversas reuniões, até que, obtido consenso, em Assembléia Geral devidamente convocada para o dia 04 de junho de 1986, foi aprovado o Estatuto, criada a Associação e eleita a primeira Diretoria, passando a funcionar com sede provisória na própria Procuradoria-Geral do Município.

A primeira Diretoria incumbiu-se da “legalização” da Associação, mediante registro e arquivamento dos atos de constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, obtenção de CGC etc.. Sua principal contribuição foi o encaminhamento de estudos visando a instituir a verba de Representação Judicial e Extrajudicial aos Procuradores Municipais, objetivo alcançado com a aprovação do respectivo projeto de lei sancionado em 08 de agosto de 1988, já no mandato da segunda Diretoria.

A terceira Diretoria implementou diversas medidas de solidificação da entidade, iniciando as tratativas para atuar como estipulante, para os associados e servidores municipais, do seguro-saúde, o qual foi contratado com a UNIMED já no mandato da quarta Diretoria, o que permitiu o ingresso de recursos que propiciaram, à Diretoria subseqüente, a aquisição do imóvel onde encontra-se atualmente instalada a Associação, assim como a sede da Fundação Escola Superior de Direito Municipal.”

Fundada no dia 4 de junho de 1986, pelos procuradores e pelos assessores para assuntos jurídicos, a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - APMPA tem diversas razões para comemorar seus vinte anos de existência.

Dentre seus propóstios iniciais, que permanecem inalterados, figuram a defesa dos interesses relevantes dos associados e o intercâmbio com outras entidades similares ou afins.

Ao longo de dois decênios, a APMPA contou com dez mandatos bienais e cada qual, ao seu tempo e atendendo às peculiaridades de cada época, não mediu esforços para o engrandecimento da entidade. Todas as gestões merecem parabéns!

O patrimônio acumulado ao longo do tempo é superado em muito pela fortuna imaterial construída pela entidade no período. Ela se manifesta pela respeitabilidade conquistada e pela influência da APMPA junto aos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, assim como pela sua permanente interação com o Poder Institucional na defesa de seus propósitos. Nos dias atuais torna-se difícil falar dos movimentos nacional e estadual da advocacia pública, assim como dos movimentos em defesa do serviço públicos da capital gaúcha e de muitas outras instâncias colegiadas, sem mencionar a atuação da APMPA.
                           
A Associação alcançou referido status pela sua coragem de não vacilar na defesa de seus propósitos, especialmente nas ocasiões em que externou divergências em relação às políticas do Poder Institucional, voltadas à advocacia pública e à organização do serviço municipal.                           

A incansável defesa dos interesses dos associados ultrapassa este propósito e culmina no crescente resguardo do interesse público. Assim, quando pleiteamos o incremento de políticas que estimulem a permanência nas carreiras jurídicas, freando a maléfica rotatividade, a beneficiada maior torna-se a memória do serviço municipal. Quando defendemos a autonomia técnica visamos, acima de tudo, sobrepor os princípios que regem a administração pública ao interesse destes ou daqueles mandatários do Município.

Neste mês, em que a APMPA comemora seus vinte anos, fica registrado o sincero agradecimento a todos os associados que participaram de sua fundação e da sua contínua construção e o desafio aos atuais e aos futuros associados a continuarem esta positiva caminhada em defesa dos propósitos de nossa entidade de classe.